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SINDICATO HOSP CLIN CASAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RJ - SINDHRIO

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Tel: (21) 2579-2227
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TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / 2018

Prezados Empresários,

A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e deve ser recolhida ao sindicato por todas as empresas que tem como atividade básica a prestação de serviços médicos no mês de janeiro.

A cobrança compulsória da contribuição sindical foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria econômica, apesar de recentes e diversas decisões judiciais declararem que seria desnecessária tal autorização, uma vez que, ESTA CONTINUA SENDO OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 13.467/2017.

Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria (60%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho (20%), a FEHERJ (15%) e a CNS (5%).

A contribuição sindical deve ser paga anualmente sendo sua fiscalização e autuação efetuada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O Ministério do Trabalho está promovendo a compatibilização das informações contidas na RAIS e na guia da Contribuição Sindical, por isto, a empresa que não recolheu a Contribuição Sindical, ou recolheu a menor, terá sua RAIS devolvida automaticamente, gerando multa de, no mínimo, R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), além de sofrer fisca lização dos Órgãos Regionais do Trabalho. O não recolhimento impede a empresa de participar de licitações públicas e renovar seu alvará de funcionamento, documento obrigatório para registro no CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. A empresa de saúde que não tiver seu registro no CNES será impedida de celebrar contratos com operadoras de planos de saúde e de prestar serviços ao SUS. O recolhimento é obrigatório para matriz e filiais que possuam capital social.

Para o recolhimento, deve-se aplicar a tabela abaixo, de acordo com o CAPITAL SOCIAL da empresa.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / 2018
Linha
Classe de Capital Social - R$
Alíquota
Adicional
1
0,01
A
25.526,10
Cont. Mínima
204,21
2
25.526,11
A
51.052,20
0,8%
-
3
51.052,21
A
510.522,00
0,2%
306,31
4
510.522,01
A
51.052.200,00
0,1%
816,84
5
51.052.200,01
A
272.278.400,00
0,02%
41.658,60
6
272.278.400,01
em diante
Cont. Máxima
96.114,28

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